Modelo gaúcho para aplicação de recursos das apostas esportivas é apresentado no Fórum Nacional de Secretários do Esporte

O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (18/3), durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Esporte, em Brasília, o modelo gaúcho de Plano de Aplicação das Receitas das Apostas de Quota Fixa (Bets). A convite do Ministério do Esporte, o diretor-geral da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer (SEL), Adão Cândido, compartilhou a experiência da metodologia adotada pelo Estado, que gere os recursos que são repassados a partir da Lei 14.790/23, em que consta o repasse de parte dos valores das apostas esportivas aos Estados.

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Estado destinou 100% dos recursos das Bets aos municípios

Durante a fala, o diretor explicou que o Rio Grande do Sul adotou a decisão estratégica de destinar 100% dos recursos das Bets aos municípios, por meio de transferências denominadas de “fundo a fundo”. A opção do Estado foi de repassar integralmente aos municípios a parcela estadual de 50%, que poderia ser executada diretamente pela SEL, com o objetivo específico para formação esportiva - voltada ao esporte de base, qualificação de profissionais e fortalecimento da governança municipal.

O modelo gaúcho exige que os municípios atendam a condições estruturantes:

• Conselho Municipal de Esporte ativo
• Fundo Municipal com conta específica
• Plano Municipal de Esporte vigente

Essas exigências foram apontadas como indutoras de institucionalização, garantindo que a política esportiva municipal avance de forma organizada e sustentável.

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Reconhecimento do Ministério do Esporte

A equipe técnica do Ministério ressaltou que o Rio Grande do Sul apresentou um modelo simples, seguro e replicável, combinando diversos fatores, como compliance federal integral (planos de aplicação por fonte, contas específicas, aplicação financeira e trilha de auditoria), eficiência (acúmulo 2025–2027 para dar escala e iniciar repasses em 2026), transparência (publicação de critérios, nota técnica, planilha de resultados e dados abertos) e impacto social direto, com recursos chegando ao nível municipal.

Modelo gaúcho como referência nacional

Com a apresentação, o Ministério do Esporte reforçou a intenção de utilizar o modelo gaúcho como referência para orientar outros estados na elaboração de seus Planos de Aplicação das BETS, consolidando o Rio Grande do Sul como pioneiro na organização e indução estruturada da política esportiva municipal.

Próximos passos

O diretor-geral também apresentou a agenda estruturante que guiará os próximos meses, com os seguintes movimentos do governo do Estado, via SEL:

• Criação e regulamentação do Fundo Estadual do Esporte (FEE/RS)
• Construção de bases de dados para geração de indicadores
• Plano de capacitação dos municípios focado em Conselho – Plano – Fundo Municipal (CPF)
• Publicação anual de Portarias com os critérios de distribuição dos recursos
• Fortalecimento da integração entre Estado e municípios na execução da política esportiva

_{Texto: Ascom SEL
Edição: Secom}