Conta de água: número de pessoas com Tarifa Social Paulista mais que quadruplica na região de Ribeirão Preto

O número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social Paulista na região de Ribeirão Preto cresceu 326% após a desestatização da Sabesp realizada pelo Governo de São Paulo, em 2024. O total de pessoas com economia na conta de água na região passou de 5,3 mil para 22,5 mil. Em todo o estado, já são 6 milhões de pessoas beneficiadas pela Tarifa Social Paulista.

O maior crescimento absoluto foi em Monte Alto, onde o número de pessoas beneficiadas passou de cerca de 750 para 5,3 mil (604%). Em Guariba, o crescimento foi de 1,7 mil para 5,7 mil (233%). Em Santa Rosa de Viterbo, de 690 para 4,1 mil (496%). Em Cajuru, de 1 mil para 4 mil (291%). Em Serra Azul, de 1 mil para 2,7 mil (168%).

Entre os demais municípios, os maiores crescimentos percentuais foram em Santa Cruz da Esperança (900%) e Cássia dos Coqueiros (550%).

O município de Ribeirão Preto não é atendido pela Sabesp (possui o DAERP, serviço municipal). Os dados se referem aos municípios da região administrativa atendidos pela companhia.

Todas as 7 cidades listadas são atendidas pela Sabesp no âmbito da política estadual de saneamento coordenada pelo Governo de SP, que tem priorizado a ampliação do acesso com foco nas regiões mais vulneráveis.

Tarifa Social Paulista

A Tarifa Social Paulista é o maior programa social de saneamento do Brasil e oferece desconto na conta de água para famílias necessitadas, ampliando o acesso e promovendo mais dignidade para milhares de famílias.

O programa, estruturado pelo Governo de SP como política pública de inclusão, garante uma redução de até 78% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis. A adesão ao programa pode ser feita também fora dos mutirões. Para isso, é preciso ter o CadÚnico atualizado, o que garante acesso automático ao benefício. Não há necessidade de envio de documentação por qualquer canal de atendimento da Sabesp.

Para famílias com beneficiários no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social Paulista é concedida automaticamente.

O desempregado deverá comprovar junto à Sabesp após 6 (seis) meses de sua concessão inicial, a permanência de sua situação de desemprego, como condição necessária à manutenção do benefício por um período adicional de 6 (seis) meses, totalizando 12 (doze) meses, após o qual este se encerrará. A comprovação da situação de desempregado deve ser feita no Sabesp Fácil, com envio de documentos comprobatórios da condição de desemprego.

Por fim, para moradores de habitações coletivas, a solicitação deve ser feita pelo Sabesp Fácil, com o envio de documentos comprobatórios das condições necessárias para cada situação.

Para ter acesso ao benefício é importante que a conta esteja no nome da pessoa cadastrada ou de um familiar que conste no mesmo cadastro, e os dados devem estar atualizados.

O programa conta com três categorias para atender diferentes perfis de vulnerabilidade social e ampliar o alcance do programa. Veja abaixo:

Vulnerável: garante 78% de desconto para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;

Social I: prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo. Também são elegíveis à Social I: desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos; pessoas que moram em habitações sociais; famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o BPC.

Social II: para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.

Mais informações sobre a Tarifa Social Paulista podem ser obtidas em https://www.tarifasocialpaulista.sp.gov.br/

Universalização

O Governo de São Paulo realizou em 2024 a desestatização da Sabesp para acelerar a universalização do saneamento básico no estado até 2029 — quatro anos antes da meta nacional estabelecida no Marco Legal do Saneamento. Nesse período, 3,8 milhões de pessoas passaram a ter esgoto coletado e tratado e 1,8 milhão ganharam acesso à água potável no estado.