Assembleia aprova projeto de lei do Governo de SP que concede abono complementar para servidores

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei do Governo de São Paulo nesta quarta-feira (13) que prevê a concessão de um abono complementar para servidores públicos estaduais.

A proposta estabelece que servidores que recebem abaixo de um valor mínimo mensal terão direito a um complemento. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.

O abono será aplicado a funcionários das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e também das autarquias. A regra também vale para aposentados e pensionistas que têm direito à paridade salarial.

Para calcular quem terá direito ao benefício, o governo considera a soma dos ganhos fixos do servidor, como salário e gratificações permanentes, excluindo itens como adicionais, auxílios e prêmios específicos.

Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. O texto também revoga a legislação anterior sobre o tema e prevê que a nova regra passe a valer a partir do mês seguinte à sua publicação.